Painel Social
Plebiscito / Referendo
Essa ferramenta foi criada em cumprimento à Resolução 26/2013.
| Projeto | Emenda | Autor |
|---|---|---|
| 10/2016 | Autoriza a abertura de creditos suplementares, num montante de CR$ 46.994.312.818,00, a diversos Ministérios e Órgãos subordinados à Presidência da Republica. | Prefeito Luiz Carlos |
| 20/2017 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | Vereador Joao Paulo |